Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o ESC Online. Ao registar-se, aceita expressa e integralmente estas condições.
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Estes Termos e Condições regem a utilização de todos os serviços em esc-on-line.pt, incluindo a oferta do ESC Online Casino, todas as funções de pagamento e o serviço ao cliente disponível para jogadores em Portugal.
Ao criar uma conta de utilizador, efetuar um depósito ou realizar uma aposta, aceita integralmente estes Termos. As condições aplicam-se exclusivamente a jogadores com idade legal para jogar residentes em Portugal. A idade mínima legal para o jogo online em Portugal é de 18 anos, nos termos da Lei n.º 66/2015 e da regulamentação do SRIJ.
A abertura de uma conta de jogador no ESC Online requer o cumprimento dos seguintes requisitos:
Idade mínima de 18 anos
Conforme exigido pela Lei n.º 66/2015 e regulamentação do SRIJ
Residente em Portugal
O acesso a partir de jurisdições proibidas é estritamente vedado
Uma conta por pessoa
Exatamente uma conta por pessoa, domicílio e endereço IP
Informação completa & verdadeira
Informações falsas resultam no encerramento imediato da conta
⚠️ Obrigação de KYC: O ESC Online é obrigado nos termos da Lei n.º 83/2017 (BCFT) e da regulamentação do SRIJ a verificar a identidade de todos os jogadores. Cartão de Cidadão, Passaporte, Autorização de Residência, comprovativo de morada e origem dos fundos podem ser solicitados a qualquer momento. A recusa resulta no encerramento da conta e suspensão dos fundos.
Todas as transações financeiras no esc-on-line.pt são processadas por prestadores de serviços de pagamento licenciados. Todas as transações são denominadas em Euros (EUR €).
💳 Métodos de Pagamento no ESC Online Portugal
Só podem ser utilizados métodos de pagamento registados em seu nome
Pagamentos de terceiros são estritamente proibidos e resultam na suspensão imediata da conta
As obrigações de reporte BCFT aplicam-se a transações superiores a € 2.000 (ou equivalente), nos termos da Lei n.º 83/2017
O ESC Online oferece uma seleção de bónus e promoções sujeitos a condições específicas, incluindo requisitos de aposta, jogos elegíveis e datas de expiração.
| Regra de Bónus | Detalhes |
|---|---|
| Requisito de Apostas (Rollover) | Standard 35x o valor do bónus |
| Período de Validade | 14 dias a partir da data de ativação |
| Aposta máx. com bónus | €5 por ronda / spin |
| Abuso de Bónus | Anulação imediata de todos os ganhos |
| Contas Múltiplas | Perda permanente de bónus & banimento da conta |
🚨 Importante: Qualquer abuso de bónus – incluindo contas múltiplas, estornos ou métodos de pagamento roubados – resultará na anulação imediata de todos os bónus e ganhos e no encerramento permanente da conta ESC Online.
Todos os jogos no ESC Online estão sujeitos a regras específicas visíveis na interface do jogo. O ESC Online utiliza Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, auditados regularmente por organismos independentes como a eCOGRA e a iTech Labs, em conformidade com as normas técnicas do SRIJ.
Slots
1.000+ títulos, RTP certificado exibido no jogo
Jogos de Mesa
Blackjack, Roleta, Bacará & Poker
Casino ao Vivo
Dealers reais, transmissão ao vivo 24/7 em EUR
❌ Ações Proibidas
✅ Falhas Técnicas
Em caso de falha técnica comprovada no sistema ESC Online, todas as rondas de jogo afetadas serão anuladas e as apostas originais integralmente reembolsadas em EUR.
O ESC Online disponibiliza ferramentas de proteção abrangentes, incluindo limites de depósito, de perdas e de apostas, pausas e autoexclusão – em plena conformidade com a Lei n.º 66/2015, os requisitos de minimização de danos do SRIJ e a Política Nacional para o Jogo Responsável.
Se suspeitar de um problema com o jogo, contacte o nosso serviço de apoio ou a Linha de Apoio ao Jogador do SRIJ: 800 200 458 – gratuito, confidencial, 24/7 em Portugal.
Na medida permitida pelo direito português, o operador do esc-on-line.pt não é responsável por interrupções, perdas de dados ou falhas técnicas causadas por terceiros, falhas de rede ou eventos fora do nosso controlo razoável.
As contas ESC Online podem ser suspensas temporária ou permanentemente por violação destes Termos, suspeita de fraude ou razões de conformidade regulatória. Os fundos da conta podem ser congelados durante a investigação nos termos da Lei n.º 83/2017 (BCFT) e da regulamentação do SRIJ.
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, incluindo a Lei n.º 66/2015 (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online), o RGPD / Lei n.º 58/2019, a Lei n.º 83/2017 (BCFT), o Código do Consumidor e a Lei n.º 422/89. As alterações serão comunicadas com pelo menos 14 dias de antecedência antes de entrarem em vigor no esc-on-line.pt.
Para litígios, os tribunais portugueses têm jurisdição. Os jogadores podem ainda contactar o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos em srij.turismodeportugal.pt ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACCL) para resolução alternativa de litígios.
Ao continuar a utilizar o esc-on-line.pt, confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições.
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